quarta-feira, 18 de julho de 2007

Não mexam no assunto... (do diploma de Sócrates)


Carlos Pinto
59 anos, PSD, presidente da Câmara da Covilhã. Comprovativos das habilitações de José Sócrates fazem parte de um «dossiê reservado». Que pode vir a agitar o País
Sónia Sapage / VISÃO nº 749 12 Jul. 2007

(…)
Recentemente relacionou a publicitação de partes do relatório da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) sobre a Câmara da Covilhã com o facto de existir, na autarquia, documentação «preocupante» sobre José Sócrates. A que é que se estava a referir concretamente?
Isso veio a propósito de uma discussão na Assembleia Municipal sobre o relatório do IGAT. Deputados socialistas extrapolaram circunstâncias desse relatório, o que me levou a dizer que me preocupava a existência de documentos já publicitados, não comprovados, que de certa maneira têm a ver com pessoas altamente colocadas, como é o caso do senhor primeiro-ministro. Gostaria muito que não se desse relevo à Câmara da Covilhã por essa via, porque quando se fala desta autarquia, sobre relatórios da IGAT, isso faz lembrar às pessoas circunstâncias que estão a decorrer, como os documentos que têm a ver com pessoas altamente colocadas. O mínimo de senso dos socialistas em relação a esta matéria seria terem alguma discrição.

Quando fala de documentos, refere-se ao currículo que foi depositado aqui, na autarquia?
Falo de documentos que – é público – foram solicitados à Câmara no pedido que foi feito pela Procuradora Adjunta. Não é segredo. Não revelei nada que não estivesse na decorrência de outros processos que escapam ao município. O sentido foi esse: Não chamem a atenção porque estão a avivar coisas que nesta altura não devem ser empoladas.

Foi um aviso aos socialistas? Um conselho de amigo?
Foi exactamente isso: um conselho de amigo. Não mexam no assunto porque a Câmara, do ponto de vista deste relatório do IGAT, não tem preocupações. Agora, não me façam estar preocupado com outras coisas que devem ser geridas com grande parcimónia...
execução?
(…)
Atendendo a que recentemente se viveram, em Portugal, casos como o do professor Charrua ou o da directora-clínica do Centro de Saúde de Vieira do Minho, o que lhe apetece dizer sobre o estado da Democracia portuguesa? Está saudável?
Este tipo de coisas vem, provavelmente, de pessoas que pensam que ajudam o Governo e que o prejudicam imenso. Acho que isto pode ser muito prejudicial para o Governo e está a justificar a preocupação de pessoas dentro do PS. Pensei que nós éramos mais rápidos, depois do 25 de Abril de 74, a criar uma Democracia que não tivesse casos destes. Isto é muito mais próprio de uma período do PREC do que de um de decorrência normal da Democracia. Quando um caso não é perfeitamente isolado e revela que na Administração existem coisas assim em cadeia, já podemos começar a analisar como uma fenómeno que está a tentar despontar subjacente a um espírito e um estado de coisas que pode ser preocupante.
(…)
Para si, não ficou nada por explicar no episódio Sócrates/Independente? Não ficou com dúvidas?
Entendi e entendo. Naquilo que diz respeito ao meu contacto com o problema, tomei conhecimento de que existia aqui um certificado que não era coincidente com um outro que também existia. Verifiquei essa situação como cidadão e nada mais. Como sabe, a entrada de documentos num dossiê pessoal depende do próprio. Eu limitei-me a dar ordens para quem esse dossiê tivesse um cuidado especial e que fosse documentação reservada. Dei ordens expressas para que só o vereador responsável tivesse acesso a essa documentação.

Para se proteger?
Absolutamente.
Como é que o documento chegou à Câmara da Covilhã? Entregue por quem?
O senhor engenheiro José Sócrates é engenheiro do quadro. Foi aqui que ele entrou na AP, tanto quanto sei. Depois, quando era ministro, teve a promoção que lhe competia e apresentou os documentos necessários, onde depois aparece essa situação de discrepância que parece existir.

Que outros documentos foram requeridos pela Direcção Central de Investigação e Acção Penal no âmbito da investigação à licenciatura de Sócrates?
Não lhe posso dizer porque é matéria que está em segredo de justiça. Está a haver um inquérito. Como é óbvio, e natural, foram-me solicitados elementos, mas não posso divulgar quais.