É o que está a acontecer - face à nega do Tribunal de Contas ao não autorizar a concretização do empréstimo dos 360 milhões - a António Costa. Quem ouve e lê o noticiário - a máquina de propaganda socialista agradece - fica convencido que o TC é o “mauzinho” da fita. Quem se preocupar em consultar o respectivo Acordão vê que a realidade é muito diferente. Quem ler o Acórdão 26/2008 da 1ª S/SS , imediatamente, percebe que não há política. Nem seria admissível um tribunal fazê-la. «O Plano de Saneamento Financeiro apresentado peca por defeito, sendo mais aproximado de um plano de intenções do que verdadeiramente, de um documento financeiro perspectivado para mostrar com segurança e confiança, os objectivos propostos, a sua tradução quantitativa em termos de poupanças/libertação de fundos e a provar, sem margem a dúvidas, a sua sustentabilidade a longo prazo», lê-se.
É uma chatice. É a política e o peso que os imponderáveis têm. Quando António Costa defendeu com unhas e dentes a Lei que queria parir não supôs vir a ser o próximo Presidente de Câmara da capital. A maioria dos municípios do país não são “rosa”. E não pode esquecer que a Lei tem soluções... declarar a situação de desiquilíbrio financeiro estrutural ou de ruptura financeira, fazê-la aprovar em Assembleia Municipal e apresentá-la ao ministro das Finanças e ao ministro da Administração Interna. É o que diz a Lei. Porque não o faz? Para grandes males, grandes remédios.
Escrito por David Oliveira
